O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Chipre saúda a adoção das Conclusões do Conselho da UE sobre o Alargamento.
O Conselho sublinha a situação em relação à Turquia, destacando a falta de progressos no seu processo de adesão à UE. Simultaneamente, reitera as responsabilidades e obrigações decorrentes das suas obrigações institucionais perante a República de Chipre.
Em particular, as Conclusões são especialmente críticas em relação à Turquia, uma vez que confirmam o compromisso da UE em encontrar uma solução abrangente para a questão de Chipre com base na solução acordada da Federação Bizonal Bicomunal, de acordo com as Resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU, em conformidade com os princípios em que assenta a UE. O Conselho apela à Turquia para que contribua nesse sentido.
O Conselho apela a Ancara para que interrompa quaisquer ações que possam levar ao fortalecimento da entidade secessionista nas áreas ocupadas e, portanto, sejam contrárias às Resoluções 541 e 550 da ONU. Esta referência é incluída pela primeira vez nas Conclusões do Conselho da UE e é considerado de grande importância à luz dos esforços da Turquia para melhorar o estatuto da entidade secessionista.
As referências a Varosha são consideradas muito importantes, condenando as ações ilegais. Ancara é chamada a reverter as ações ilegais na área cercada de Varosha e a respeitar integralmente as Resoluções 550, 789 e 1251 do Conselho de Segurança.
O Conselho expressa também a forte deceção da UE com o não alinhamento da Turquia com as medidas restritivas da UE contra a Rússia, mas também com a política externa de Ancara que se distancia das prioridades políticas da União, especialmente as relacionadas com a Política Externa e de Segurança Comum da UE.
Além disso, são destacadas as últimas Decisões do Conselho Europeu sobre a situação no Mediterrâneo Oriental, incluindo a de Junho de 2022, onde os Líderes Europeus expressaram essa preocupação com os contínuos movimentos provocativos e a retórica de Ancara contra os Estados membros.
A Turquia é mais uma vez chamada a cumprir todas as suas obrigações em relação a Chipre, ou seja, reconhecimento da República de Chipre, normalização das relações, plena implementação do Protocolo Adicional para a União Aduaneira.
No que diz respeito à imigração, o Conselho recorda as obrigações da Turquia de aplicar plenamente e sem discriminação a Declaração UE-Turquia de 2016 sobre a imigração em relação à República de Chipre.
Outro novo elemento importante das Conclusões deste ano é a referência à obrigação da Turquia de alinhar a sua política de vistos com a UE.