O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou a Turquia, no dia 23 de Novembro de 2021, pela detenção de 427 juízes e procuradores após a fracassada tentativa de golpe de 15 de Julho 2016.

 

As detenções foram feitas violando o estatuto que protege os representantes da justiça.

O Tribunal de Estrasburgo defende que juízes e inspetores gozam de um estatuto especial só podendo ser colocados em prisão preventiva no caso de serem detidos na prática de um crime flagrante.

 

O governo turco acusou então o anterior aliado do presidente Erdogan, Fethullah Gülen, como líder da revolta.

Gülen, que reside nos EUA, negou qualquer participação.

A Turquia justifica a prisão desses juízes e inspetores alegando “flagrante delito” e acusando-os de pertencerem a uma organização terrorista.

 

Depois do golpe, os suspeitos de relacionamento com os simpatizantes de Fethullah Gülen foram demitidos dos seus cargos. Esta medida foi também aplicada contra simpatizantes de diferentes formações políticas, opositores curdos, soldados, intelectuais e jornalistas.

 

Mais de meio milhão de pessoas foram alvo de inquérito e 100 mil foram presas. Cerca de 130 mil funcionários perderam o seu trabalho. Só alguns foram posteriormente readmitidos.

 

Cerca de 200 órgãos de comunicação foram obrigados a fechar portas.

 

A Turquia foi condenada a pagar uma indemnização de 5 mil euros a cada um dos afetados, a maioria ainda na prisão.

 

Como Estado fundador e membro do Conselho da Europa a Turquia tem a obrigação de cumprir os acórdãos de Estrasburgo. Em caso de incumprimento poderá ser expulsa da organização por recusar cumprir sentenças.

 

No ano passado um tribunal turco condenou a prisão perpétua 337 pessoas acusadas de envolvimento na tentativa de golpe de 2016.